Içara avalia possibilidade de convênio com Agesan

Foi assinado ontem pelo prefeito de Içara, Murialdo Gastaldon, um termo de protocolo de adesão que celebra convênio entre Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (Agesan) e o município. O documento foi assinado em reunião com o presidente da agência, Sérgio Grando, e o presidente da Samae, Santos Grassi Neto. O Samae ainda avalia jurídica e tecnicamente o documento. A meta é atribuir à Agesan questões referentes à regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico municipal.

Conforme Gastaldon, por lei federal, o município precisa ter uma agência reguladora para tratar a questão da água ou se associar a uma do Estado. “Temos que analisar dois pontos: o primeiro é de que associar sai mais barato para o município e o segundo é de que a agência já se encontra estruturada, com toda a equipe técnica. Isso facilita a política para as águas da cidade, sejam elas subterrâneas ou vindas de outros municípios para abastecer Içara”, destacou. O protocolo ainda passará por avaliação do Samae.

Atribuições da agência reguladora - Entre as atribuições da agência está a de supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação específica relativa ao saneamento básico; fiscalizar a prestação dos serviços públicos de saneamento, incluídos os aspectos contábeis e financeiros e os relativos ao desempenho técnico-operacional; estabelecer regime tarifário, de forma a garantir a modicidade das tarifas e o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.

Colaboração: Francis Leny/Comunicação Içara