Imbróglio envolvendo reserva de vagas adia Colégio Militar em Criciúma para 2020

Criciúma terá que esperar mais um ano para receber o primeiro Colégio Militar. O processo judicial encabeçado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), que determina a proibição da reserva de vagas para filhos de militares, adiou o lançamento na Capital do Carvão. A tendência é que o trâmite só seja acelerado após a resolução do caso.

A determinação do TJ/SC foi divulgada em julho deste ano e desde então o comando da Polícia Militar (PM) trabalha para a regulamentação do projeto junto à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). “Existe a extrema urgência da lei ser aprovada ainda esse ano. A decisão está sendo questionada, mas ainda não está em processo de cumprimento”, explica o comandante da 6ª Região de Polícia Militar, coronel Cosme Manique Barreto, que é um dos apoiadores do projeto em Criciúma.

Conforme Barreto, a expectativa inicial para o Colégio Militar de Criciúma é que o número de vagas seja de pouco mais de 40% para o público militar. Em Florianópolis e Lages, por exemplo, a oferta para o público em geral vinha sendo de 10%.

A Lei Estadual, que está em fase de discussão e elaboração, determinará a estrutura do colégio e definirá o quantitativo de vagas. “Em Criciúma quase seria meio a meio. O que acontece é que o sucesso é muito forte e como o custo é praticamente zero, todas as pessoas vão querer. Todas as verbas são da Polícia Militar (PM) e aplicadas nas escolas para que tenha um benefício indireto para os próprios policias”, explica.

A decisão do TJ/SC vale para os colégios militares de Lages, Blumenau, Joinville, além de Florianópolis, todos em funcionamento. E ainda não se tem uma definição se já valerá para o ano letivo de 2019. O contraponto da PM é que as escolas foram justamente criadas para atender o público militar sendo concedidas as vagas não preenchidas para o público em geral. “Estamos tentando melhorar o dia a dia do nosso policial militar, de ver os filhos estudando onde há segurança e onde não serão ameaçados, até porque ser policial militar e filho de policial militar é um risco. Há uma grande procura do público externo, por isso é importante ter um delimitador”, assegura Barreto.

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Com disciplina e sem militarismo

As escolas militares vêm se destacando no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O coronel Cosme Manique Barreto explica que grande parte disso está associada à disciplina implantada nas escolas e não ao militarismo. “Esse discurso de militarização não existe. A disciplina é essencial na vida de qualquer pessoa. Se perguntar para uma pessoa que não seja militar e que teve sucesso na vida, ele vai dizer que teve disciplina”, afirma.

Em Santa Catarina existem quatro escolas militares. A primeira foi fundada em Florianópolis, na década de 90. As outras três são mais recentes: Lages (2016) e Blumenau e Joinville, ambas em 2018. Além de Criciúma, Laguna também trabalha para inaugurar um Colégio Militar. “Eu sonho com todas as escolas tendo um regramento de disciplina e reconhecimento ao mérito. O 01 de toda a sala deve ser homenageado para estimular quem estuda e não o que aparece com o tênis da moda”, completa Barreto.