Indignação com a ASTC

Meu é Daniel Dias, sou contabilista e também acadêmico de Direito pela Unisul. Quero através desta, demonstrar a minha total indignação mais uma vez contra esta autarquia chamada ASTC.

Em resumo. Na atividade cotidiana de meu serviço, fui estacionar meu veículo na rua de trás do Banco Real, aquele próximo a Assembléia de Deus. Como é de comum fui abordado por uma daquelas meninas que fazem a cobrança da tarifa para estacionar, valor este R$ 1,25 (Hum Real e vinte e cinco centavos). Até aí tudo bem, antes de tudo quero salientar que toda vez que me dirijo ao centro de Criciúma, tenho a consciência, deixo claro consciência, não o dever, de sempre deixar moedas em meu console para este tipo de situação.

Neste dia, por infelicidade do destino, estava apenas com uma nota de R$ 100 (Cem Reais) e um cheque o qual iria trocar, motivo pelo qual acabei estacionando ali. Já em conversa com a mesma, retirei a nota de R$ 100 para fazer o pagamento, a mesma indagou que não tinha troco, em uma situação normal, inclusive já passei anteriormente, fiz uma proposta para ela.
“Estou indo até o banco e lá eu troco o cheque, fazendo troco e principalmente facilitando o pagamento na volta”. Para a minha surpresa, a mesma recusou e ainda teve a capacidade de chamar a agente de trânsito, ameaçando caso eu não fizesse o pagamento em dez minutos eu seria multado por falta de pagamento de tarifa obrigatória (tempo esse que demorei muito mais no banco).

Me dirigi novamente, agora até a agente de trânsito e expliquei a situação, a mesma persistiu em dizer que eu tinha dez minutos para trocar o dinheiro, caso contrário seria multado. Isto me provocou indignação, para evitar qualquer transtorno de defesa de autuação, resolvi então fazer o serviço de troca do valor, onde tive dificuldades pelo valor, e também o tempo que perdi para efetuá-lo, tive que ir a lojas ao redor, solicitando a troca do dinheiro para efetuar o pagamento da tarifa.

Depois de obter sucesso na troca, voltei e realizei o pagamento. Se ainda já não era o suficiente, tive que passar pela situação, onde a agente afirmou que eu estava fazendo aquilo com a intenção de não pagar, além de outras palavras que eu ouvi da mesma comentando com as meninas que ali estavam, o qual prefiro aqui não relatar, evitando gerar qualquer tipo de conflito.
Agora veja bem, isto é um absurdo, eu fui afrontado pelo município representado pela ASTC, por conta de R$ 1,25 (Hum Real e vinte e cinco centavos), ela ainda disse que eu não tinha consciência como cidadão, e ali começou toda confusão . No uso da lei justifiquei, e inclusive ameacei chamar a polícia, dando voz de prisão por abuso de autoridade da parte dela, baseado naquilo que a nossa legislação nos permite.

Pergunto: é possível nós, cidadãos, pagadores de impostos, ainda passarmos por situações como esta? Os nossos representantes que devem zelar pela organização do município estão nos afrontando! O cidadão comum está perdendo a voz!
Deixo aqui o artigo de lei para reflexão:

Código Penal Brasileiro:

Artigo 350 - Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder:
Pena - detenção, de um mês a um ano.
Parágrafo único - Na mesma pena incorre o funcionário que:
III - submete pessoa que está sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;

IV - efetua, com abuso de poder, qualquer diligência.

Conclusão: Depois do desrespeito dos nossos vereadores com o cidadão, através da aprovação de 12 para 17, ainda tive que passar por isso. Aonde vamos parar?

Daniel Dias, contabilista