Inquérito civil aponta superfaturamento em compra de livros da Prefeitura de Criciúma em 2016

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu um inquérito civil, que apontou um possível sobrepreço e não fornecimento de bens durante uma compra de livros didáticos para o projeto Biblioteca da Alfabetização, feita pela Prefeitura de Criciúma, em 2016. A investigação, encerrada no dia 8 de janeiro, informou que a compra foi realizada com repasse de recursos estaduais, no montante de R$ 1.049.120,20.

Conforme informações do Ministério Público de Santa Catarina, o caso iniciou com um encaminhamento de representação pela Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina, que, em 2020, analisou os processos de prestação de contas do município de Criciúma e identificou um superfaturamento por sobrepreço de R$ 480.511,40. Também foi identificado indícios de pagamento sem fornecimento do material de R$ 153.731,10.

“O ente municipal, em 15 de fevereiro de 2021, informou, em suma, que algumas unidades de ensino tinham o comprovante de entrega do material, porém, sem especificar o número e que se evidenciou ‘erro simples na logística de entrega’, sendo encontrados 1,4 mil livros nas unidades”, informou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Tremel de Faria.

A aquisição dos materiais seria para o ensino infantil ao fundamental da rede pública municipal, durante o governo do ex-prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo. Ainda, conforme informações do Ministério Público de Santa Catarina, ao todo, o valor do dano é de R$ 614.498,90, divididos em três categorias. Confira:

Sobrepreço dos livros: R$ 453.253,10.

Livros sem comprovação de entrega: R$ 46.605,80.

Não comprovação de entrega do Projeto Biblioteca da Alfabetização: R$ 114.640.

Com o inquérito civil, a Controladoria Geral do Estado concluiu “pela irregularidade de contas e encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, configurado o ato improbo e deliberação pelo ajuizamento de Ação Civil Pública”.

O Portal Engeplus procurou o ex-prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo, que informou que já entrou em contato com sua advogada e está tomando as providências cabíveis em relação ao assunto. O ex-chefe do Poder Executivo também relatou que desconhece totalmente o processo.

“Eu desconhecia a existência deste fato e desta ação durante o tempo que fui prefeito. É um início de um processo, então tem muito tempo, muitas provas e documentos. Eu desconheço este assunto”, frisou.

Na tarde de hoje, a reportagem também procurou a Prefeitura de Criciúma, que informou que o município ainda não foi notificado sobre essa questão. Com isso, por enquanto, não haverá manifestações por parte da administração municipal.