Juiz determina suspensão do aumento de impostos nos combustíveis

Nesta terça-feira, o juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, derrubou o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que aumenta os impostos PIS e Cofins cobrados sobre combustíveis. O magistrado acolheu uma ação popular ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs e determinou a revogação imediata do aumento tributário sob a alegação de que o decreto presidencial infringe a constituição.

Segundo o site Veja.com, na decisão judicial, Borelli afirma que o governo não respeitou os 90 dias, previstos constitucionalmente, entre o anúncio e a aplicação do reajuste do imposto. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discute se é possível aumentar PIS e Cofins por decreto, sem que haja aprovação do Poder Legislativo.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo vai recorrer da decisão judicial e comentou que, se o imposto for suspenso definitivamente, será buscada outra alternativa de arrecadação.

Segundo Meirelles, o governo vai respeitar a decisão do Judiciário, mas a interpretação dos advogados federais é que o aumento pode ser feito por decreto.