Juiz restabelece os efeitos do alvará de funcionamento da Mina 101

O juiz de plantão Fernando Dal Bó Martins informou as empresas Rio Deserto neste domingo sobre a sua decisão de restabelecer os efeitos do alvará para a Mina 101, expedido pelo então secretário de administração de Içara, Márcio Dalmolin. Segundo a advogada da empresa, Simone Quadros Guidi Rodrigues, o juiz também entendeu que a licença ambiental foi concedida pela Fatma e se a Fundação de Meio Ambiente de Içara (Fundai) tem algum questionamento, o assunto deve ser tratado entre as fundações. “A decisão do juiz suspende os atos administrativos de Içara”, pontuou a advogada.

Para a manhã desta segunda-feira estava programada uma manifestação por parte dos trabalhadores da mineração. A Mina 101 é preparada desde 2008 para ser colocada em funcionamento neste ano. “Como o alvará foi restabelecido nós cancelamos o protesto”, informou o presidente do Sindicato dos Mineiros de Criciúma, Ivan Roberto Westphal.

O alvará de localização e funcionamento foi revogado no último dia 27, para a Mina na comunidade de Santa Cruz. A empresa recebeu o comunicado na sexta-feira, mas contestou a medida. Na sexta-feira os advogados da empresa estiveram reunidos e no sábado de manhã ingressaram com o pedido de liminar, o qual teve a decisão no dia seguinte.