Justiça bloqueia bens de ex-gestores da Apae de Forquilhinha

Foi decretado o bloqueio de bens – até o limite individual de R$ 5,75 milhões – do casal que dirigiu a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Forquilhinha entre 2007 e 2012. O casal foi processado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por desviar recursos da entidade com auxílio de empresários, que também tiveram bloqueio de bens determinado pela Justiça.

Na ação, a promotora de justiça Juliana Ramthun Frasson e o promotor de justiça Felipe Costa Brenner relatam que, no período em que estiveram à frente da Apae de Forquilhinha, ambos desviaram recursos recebidos pela entidade por meio de uma série de artifícios, como notas fiscais com quantidade de produtos superior ao recebido - ou simplesmente não entregues -, lançamento de despesas não realizadas e desvio de materiais em proveito próprio.

Apropriação de cavalo da Apae

Desta forma, de acordo com a Promotora de Justiça, com auxílio dos empresários que emitiam as notas fiscais falsificadas, o casal desviou pelo menos R$ 1,4 milhão. Além disso, o casal se apropriou de bens pertencentes à instituição, como um cavalo doado para ser utilizado para equoterapia dos alunos mas levado para o sítio do casal.

Assim, o Ministério Público requereu ao Poder Judiciário o bloqueio individual de R$ 5,75 milhões, suficientes para, caso a ação seja julgada procedente, o ressarcimento ao erário e o pagamento de multa de até três vezes o prejuízo causado. Da mesma forma, requereu o bloqueio de R$ 6,5 milhões das empresas e empresários que colaboraram com as fraudes.

Diante dos fatos apresentados pela Promotoria de Justiça, a Juízo da Vara Única da Comarca de Forquilhinha deferiu a medida liminar, determinando o bloqueio de bens até o valor requerido pelo Ministério Público. A decisão é passível de recurso. (ACP n.0000862-56.2016.8.24.0166)