Justiça determina frota mínima de linhas em circulação durante a greve

Atualização de matéria às 21h48min / A desembargadora Teresa Regina Cotosky, do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), determinou, nesta quinta-feira, que seja estabelecida uma frota mínima durante a greve no transporte coletivo de Criciúma, deflagrada por um movimento dissidente ao sindicato da categoria. Nos horários de pico, compreendidos como das 6 horas às 8h30min e das 17h30min às 19h30min, o percentual das linhas em circulação deverá ser de 50%. Nos demais horários, de 30%.

Além disso, a magistrada agendou uma audiência de conciliação para as 14 horas desta sexta-feira, em Florianópolis, no prédio do Tribunal Regional do Trabalho, localizado na avenida Rio Branco. Além de intimar os sindicatos envolvidos (patronal e de trabalhadores), a desembargadora possibilitou a participação dos trabalhadores que estão no comando de greve.

A liminar foi concedida no Dissídio Coletivo de Greve proposto pelo Sindicato das Empresas no Transporte de Passageiros no Estado de Santa Catarina (Setpesc), ao qual a desembargadora não eximiu de também cumprir a determinação. “Não só o sindicato dos trabalhadores está envolvido na manutenção dos serviços, mas também quem representa a classe patronal, pois dela igualmente depende a adoção de medidas destinadas à efetividade da ordem liminar”, sustentou Teresa.

As partes ficam obrigadas a comprovar o atendimento da liminar. A desembargadora determinou, por fim, que seja imposta uma multa diária de R$ 50 mil à parte que der causa a um eventual descumprimento da ordem judicial.

Posicionamento dos grevistas - Mesmo com a decisão do TRT, o comando da greve em Criciúma afirma que ninguém voltará ao trabalho e nenhum ônibus será colocado em circulação, não pelos trabalhadores. Um dos membros do comando de greve, Maurício Meira, afirma que qualquer multa eventual deverá ser aplicada ao Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Criciúma e Região, entidade que representa legalmente os trabalhadores.

Ele reforça que "da nossa parte, buscamos todo o tempo uma solução para o problema. A culpa não é só nossa. Estivemos presentes em todas as reuniões e, com exceção do Grupo Forquilhinha, nenhuma outra empresa manifestou interesse em negociar com a gente. Eles nem apareceram nas reuniões, isso que tudo está sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público".

Empresas emitem nota - No início desta noite, as empesas de ônibus Expresso Coletivo Forquilha, ZTL e Critur emitiram nota referente ao funcionamento parcial de 50% da frota dos ônibus nos horários de maior movimento nos terminais urbanos da cidade. As empresas também solicitaram apoio da Polícia Militar para colocar as linhas em funcionamento.

Confira o texto na íntegra:

Em cumprimento à liminar que determinou a manutenção dos serviços necessários ao atendimento do transporte coletivo as empresas concessionárias do transporte urbano de Criciúma, Grupo Forquilhinha, Auto Viação Critur e ZTL, já notificaram ao Sindicato dos Trabalhadores a colocação da frota estipulada pela decisão do Tribunal Regional do Trabalho. Conforme a decisão, as empresas devem manter da frota 50% nos horários de pico e 30% fora destes horários.

As empresas também requisitaram a força policial para garantia da segurança, ordem e a retomada dos serviços. Também comunicou ao Comandante do 9 BPM, Cel Márcio Cabral, que já está apta a iniciar as atividades e apenas aguarda a sua liberação e garantia de segurança aos clientes e colaboradores do sistema.

As empresas já estão prontas para a liberação desde as 17h45min.

Com informações de Clayton Wosgrau, do setor de Comunicação do TRT-SC e Ana Sofia Schuster, assessoria de imprensa da ACTU