Justiça Federal restringe mineração no Morro de Maracajá

A Justiça Federal de Criciúma determinou, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a paralisação do avanço da lavra de diabásio na parte sul do Morro de Maracajá. Até a apresentação e aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), também estão proibidas a lavra e o corte de vegetação na parte norte do morro.

No final de 2014, a ONG Instituto Socioambiental de Maracajá encaminhou representação ao MPF, denunciando que a população do município estaria sofrendo os efeitos negativos da mineração realizada no morro, em função de poeira, ruído e trânsito de caminhões oriundos das pedreiras. Havia também o receio de que a escola municipal, situada a menos de 400 metros da pedreira, pudesse estar em risco.

A partir dessas informações, o MPF realizou diversas vistorias e reuniões com as empresas e a comunidade, o que acabou por evidenciar a necessidade de estudos ambientais mais completos sobre a atividade. O MPF apurou também que as autorizações da Fundação do Meio Ambiente de SC (Fatma) são nulas, porque deveriam ter exigido o EIA-Rima das empresas. Além disso, a atividade minerária no morro encontra empecilho na Lei Orgânica do Município e na Lei da Mata Atlântica, que proíbem o corte da Mata Atlântica nativa existente na área.

Colaboração: Comunicação / Procuradoria da República em SC