Justiça nega recurso de carbonífera

O desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, negou recurso da Companhia Siderúrgica Nacional contra a determinação para para que 11 empresas carboníferas da região apresentem novos planos de recuperação de áreas degradadas.

Na avaliação do Magistrado a decisão deve ser mantida, já que não foi apresentada nenhuma justificativa consistente para a suspensão da medida. Pela determinação as Empresas Carboníferas do Sul do Estado tem quatro meses, contados a partir de maio, para apresentar novos planos para a recuperação de áreas degradadas.

O prazo, que prevê multa diária em caso de descumprimento,atinge 11 empresas do setor. Além de respeitar normas determinadas pelo Ministério Público os novos projetos também precisam envolver todas as áreas de depósitos de rejeitos, áreas mineradas a céu aberto e minas abandonadas sob responsabilidade das empresas.