Laguna ganha área em Itapirubá

Uma longa disputa travada no Tribunal de Justiça pela demarcação do limite entre os municípios de Imbituba e Laguna na praia de Itapirubá chegou ao final nesta semana. A decisão confirmou cerca de 330 hectares e de 1.500 moradores dentro de Laguna.

Sob forte impacto da valorização imobiliária, a área deverá receber nos próximos meses intervenções da prefeitura para melhorar a sua infraestrutura, garante o procurador fiscal de Laguna, Ricardo Augusto Silveira.

O ganho na Justiça compensa em parte a perda de quase 30% do território do município a partir de janeiro de 2013 com a emancipação de Pescaria Brava. O atual distrito levará em torno de 12 mil moradores.

O desmembramento, reconhece o procurador, reduzirá no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas terá pouco reflexo com o IPTU. “A comunidade é área rural e não paga este tipo de imposto”, diz Silveira. “Além disso, os custos com a manutenção de escolas e ruas serão minimizados.”

Colaboração: Karen Novochadlo / Notisul