Laguna voltará a ter estacionamento rotativo

Laguna voltará a ter estacionamento rotativo. Inoperante há alguns anos, o sistema passará a ser coordenado por uma empresa especializada. Laguna gabriu edital de licitação para outorga de concessão à prestadora de serviços do sistema de estacionamento rotativo pago. Devido o ponto facultativo no dia 29 (aniversário da cidade), a abertura da licitação foi transferida para o dia 5 de agosto, às 14 horas, na sala de reuniões da prefeitura. Será na modalidade concorrência pública do tipo maior valor global pelo número total de vagas.

Regulamentação - De acordo com o documento a concessão onerosa poderá ser firmada por um prazo de dez anos consecutivos com a empresa vencedora da licitação. A concessionária será responsável pela prestação de serviços de implantação, operação, instalação de sistema eletrônico, manutenção e gerenciamento do sistema rotativo em vias e logradouros públicos municipais.

Será responsável também pela sinalização horizontal e vertical, além do credenciamento e operacionalização da rede de postos de vendas de cartões magnéticos pré-pagos distribuídas em lojas do comércio local. A guarda municipal deverá identificar as áreas de implantação do estacionamento rotativo pago, aprová-las junto à concessionária e fiscalizar.

Zonas azul e branca - As áreas identificadas com placas de regulamentação serão divididas em Área Azul e Área Branca. O horário de funcionamento será:
Área Azul: 8 horas às 18 horas (dias úteis) / 8h às 12h (sábados)
Área Branca: 8 horas às 20 horas. Todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados, no período entre 20 de dezembro à 10 de março de cada ano.

O período máximo de estacionamento contínuo numa mesma vaga será de duas horas para a área azul e de quatro horas para a área branca, sem prorrogação. O uso de vagas por tempo superior ao limite estabelecido no decreto, para atendimento de serviços que exijam utilização especial, deverá ser solicitado à Guarda Municipal com antecedência mínima de cinco dias úteis.

A tarifa - O decreto também fixa os valores das tarifas referentes aos períodos de estacionamento, nas áreas controladas:
60 minutos para veículos na Área Azul: R$ 1;
60 minutos para motocicletas na Área Azul: R$ 0,50;
120 minutos: R$1 para veículos em Área Branca;
Após o dia 20 de dezembro de 2014 os valores dos veículos aumentam para R$1,50 para a Área Azul e R$2,00 para a Área Branca.

Isenção da tarifa - Estão isentos de pagar a tarifa do estacionamento rotativo:
Morador do centro histórico, em habitação unifamiliar, impedido de construir garagem por força do tombamento e confirmado pelo Instituto do Patrimônio Histórico – Iphan. Terá direito a estacionamento gratuito na Área Azul onde estiver localizado o seu imóvel e portador do selo anual de identificação;
Os veículos prestadores de serviços essenciais;
Os veículos oficiais dos órgãos e empresas públicas federais, estaduais e municipais quando identificadas com o logotipo característico e placa branca;
O cadastramento dos veículos isentos será realizado pelo departamento de trânsito da Guarda Municipal.

Saiba mais - Para saber mais sobre o decreto e o edital de licitação acesse o Diário Oficial do município.