Lauro Müller discute possível transformação do Ecomuseu em Parque Municipal

Representantes dos mais diversos setores da sociedade civil organizada de Lauro Müller se reuniram na noite dessa quinta-feira para dar início às discussões sobre uma possível transformação da área do Ecomuseu Serra do Rio do Rastro em Parque Municipal. Este foi o primeiro encontro em que a ideia foi apresentada abertamente à comunidade.

Trata-se de uma proposta do Ministério do Meio Ambiente, que paralelamente a este debate, assumiu o compromisso de enviar nos próximos dias projeto de lei que exclui as terras de Lauro Müller do Parque de São Joaquim.

“Primeiro vamos discutir a ideia de forma aberta, inclusive com uma audiência pública. Posteriormente a proposta irá para Câmara de Vereadores. Isso foi o que assumi com o ministro e será cumprido”, disse o prefeito Valdir Fontanella, acrescentando que a decisão final será do povo de Lauro Müller.

O presidente do Conselho do Ecomuseu, Claúdio Lottin, explica que conforme lei vigente de 2016, parte do Ecomuseu faz parte do Parque Municipal de São Joaquim. “Estamos à espera de que o ministro cumpra o acordo que temos e encaminhe este projeto de lei. O próximo passo agora é trazer técnicos, tanto da área jurídica, como da área ambiental, para possibilitar um debate mais amplo a respeito do assunto”, registrou Lottin.

O membro do conselho Paulo César Freiberger reforçou que a alegação do Ministério do Meio Ambiente, de que a intenção é preservar o local, não faz muito sentido, pois o local já está sendo preservado pelo município de Lauro Müller. “Toda área do Ecomuseu é coberta por vegetação nativa. Não há motivos para se criar uma nova lei. Temos duas leis inclusive que protegem aquela área: uma de 2008, quando foi criado o Plano Diretor delimitando aquela área como sendo de preservação permanente, e a outra de 2013, que é a Lei que cria o Ecomuseu”, detalhou.

Entenda o caso

O parque que engloba parte dos municípios de Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Müller, Orleans e Urubici foi criado em decreto de 1961, mas o texto não definia exatamente as coordenadas da unidade, o que seria resolvido em uma lei de 2016. Porém, a bancada catarinense no Congresso alega que o traçado incluiu terras produtivas e afetou o potencial econômico da região.