Legislativo criciumense aprova projetos que fazem alterações na gestão pública municipal

Uma série de projetos de lei de autoria do prefeito Clésio Salvaro (PSD), foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Criciúma, nesta terça-feira, dia 17. As proposições tem o objetivo de promover alterações na gestão pública municipal. Entre as principais propostas estão a operação de crédito para amortização de despesas de capital e modificações em diversas leis complementares.

O PE N° 73/2024 autoriza a operação de crédito com garantia da União, destinado ao financiamento de obras públicas. O Projeto PLC-EXE N° 23/2024 e seu Substitutivo Global N° 1/2024 propõem alterações nas Leis Complementares nº 53/2007 e nº 381/2021, enquanto o Projeto PLC-EXE N° 24/2024 e seu Substitutivo Global N° 1/2024 visam modificar outras normas da administração pública municipal.

Além disso, os projetos preveem a criação de novas estruturas administrativas, como a Diretoria de Praças e Parques, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Superintendência de Trânsito, com o intuito de melhorar a infraestrutura urbana e otimizar a mobilidade no município.

Esses projetos foram elaborados durante o processo de transição entre as equipes dos prefeitos Clésio Salvaro e Vagner Espíndola e fazem parte do planejamento para a nova gestão que se inicia em 1º de janeiro de 2025. A aprovação foi unânime entre os 17 vereadores.

Colaboração: Letícia Ortolan