Lei Aldir Blanc: setor cultural de Criciúma terá encontro virtual para falar sobre recurso

Um encontro virtual para tratar sobre a Lei Aldir Blanc irá reunir na noite desta sexta-feira, dia 21, artistas, agentes culturais, representantes do Conselho Municipal de Cultura, do Conselho Estadual de Cultura e Fundação Cultural de Criciúma (FCC). O encontro está marcado para às 19h30 e foi uma iniciativa de artistas e sociedade civil. Para participar basta acessar o link: https://meet.google.com/acp-dsea-tck.

A artista, atualmente professora do Curso de Artes Visuais da Unesc, Daniele Zacarão é uma das participantes. Ela conta que a Lei Aldir Blanc é uma importante conquista para o setor cultural. “Não podemos esquecer que cultura também é economia, gera renda e empregos, e por isso, a importância de fomento e políticas públicas para garantir condições mínimas de funcionamento desse setor. Temos muitos artistas e espaços culturais autônomos em situação crítica, impossibilitados de trabalhar, fechando as portas e/ou encerrando suas atividades, e este recurso da Lei Aldir Blanc seria um importante auxílio para permanência da produção cultural em Criciúma”.

Em Santa Catarina, a A Lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública (decretado por conta da pandemia de Covid-19), conforme a Fundação Catarinense de Cultura (FCC). A Lei prevê um auxílio financeiro emergencial para o setor, destinado às pessoas e também para as atividades culturais (espaços, entre outros), que tiveram atividades interrompidas devido a quarentena, instaurada no Estado."Também está prevista a realização de editais, prêmios e chamadas públicas para aquisição de bens e serviços, produzidos por empreendimentos culturais atingidos pela pandemia, além de outros instrumentos", conforme a FCC.

O encontro virtual realizado na noite desta sexta-feira tem o propósito de “apresentar para os participantes como funciona a Lei, e principalmente, incentivar o cadastro dos agentes culturais no Mapa da Cultura de Santa Catarina. O mapa é a base de dados que vai gerar os indicadores do setor cultural. A partir desse cadastro será mapeado os artistas e espaços culturais ativos no Estado”, explicou a artista e professora.

O Art. 2º da Lei diz que os recursos devem ser aplicados nas seguintes ações:

I - Renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;

II - Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;

III - Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Os recursos serão repassados pela União, mas caberá aos estados e municípios realizarem a distribuição. Do total, R$ 1,5 bilhão será repassado, em parcela única, aos estados e R$ 1,5 bilhão, aos municípios.