Lei contra maus tratos e crueldade a animais é aprovada em Araranguá

Na presença de animais levados por integrantes da organização Não Governamental Bom Pra Bicho, os vereadores de Araranguá aprovaram na noite dessa segunda-feira uma lei municipal que trata de maus tratos e a crueldade praticada contra os animais.
O projeto de lei é de autoria do vereador Eduardo Merêncio, e foi aprovada por unanimidade, e agora segue para sanção do prefeito.

No texto da lei há esclarecimentos sobre o que é considerado maus tratos e crueldade contra animais e também determina a penalização para os infratores das leis: quem descumprir o projeto pela primeira vez deverá pagar uma no valor de 5 UFM. Em caso de segunda infração, o valor dobrará para 10 UFM, dobradas a cada reincidência. Ainda de acordo com o projeto aprovado, a receita oriunda da cobrança das multas deverá ser destinada a um fundo municipal de proteção aos animais.

"Os animais de rua ou domésticos também são seres vivos e precisam ser respeitados. Os maus tratos não podem ser concebidos pela sociedade. Precisamos defender estes animais", afirmou o autor do projeto. Para a tesoureira da Ong, Luiza Macedo, o mais importante é a conscientização da população.

Com informações de Lucas Casagrande/Comunicação Câmara de Vereadores de Araranguá