Liberado FGTS a vítimas do Catarina

Todos os moradores de Criciúma que tiveram prejuízos em suas residências em virtude do furacão Catarina, em 2004, e que no ano seguinte não conseguiram se cadastrar para sacar seus depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviçco (FGTS) têm esse direito e a prefeitura de Criciúma, no início do próximo ano deverá abrir novo período de recadastramento.

A decisão é da Justiça Federal de Criciúma que considerou procedente ação impetrada pela União de Associações de Bairros de Criciúma (UABC). "Questionamos o curto espaço de tempo para o cadastramento e o alcance da divulgação dado pela prefeitura", informa o presidente da UABC, Evandro Lago.

Pela decisão, da qual cabe recurso, a prefeitura tem que instalar pelo menos cinco postos de recadastramento e promover ampla divulgação do processo. A Caixa Econômica, ao receber o cadastramento da prefeitura, deve liberar os saques nas contas dos FGTS das vítimas do “Catarina”.

Lago acredita que a prefeitura não deva recorrer. "Recorrer, nesse caso, significa impedir que as pessoas tenham acesso aos recursos e dinheiro deixe de circular na cidade", pondera Lago.