Liminar ampara pedido de melhorias na Serramar

O Estado e o Deinfra deverão, em até 60 dias, apresentar e iniciar a execução de projeto para contenção de encostas na SC-390 entre Orleans e Pedras Grandes. A obrigação foi fixada por liminar obtida pelo Ministério Público em ação civil pública.

A ação foi ajuizada em maio pela Promotoria de Orleans, que relata deslizamentos de terras e rolamento de rochas de grande porte na estrada Serramar. O inquérito para apurar as condições da estrada foi aberto em julho de 2015, quando moradores da região levaram relatos de deslizamentos que causavam danos em veículos nos morros das Localidade 92, perto do Samae, na saída de Orleans, e próximo à entrada do Morro do Gato, em Santa Clara.

Relatórios e uma perícia foram apresentados e concluíram pela necessidade de obras de contenção nos barrancos da estrada em razão da instabilidade das rochas e solo exposto. "Foram inúmeros ofícios e uma recomendação cobrando a elaboração de projetos e a necessária execução das obras de estabilização de taludes, o que não surtiu efeito", informa na ação o Promotor de Justiça Marcelo Francisco da Silva.

A liminar foi concedida pelo juízo da 2ª vara da Comarca de Orleans concedeu a medida liminar pleiteada, para determinar a apresentação do projeto de contenção, devidamente aprovado, em 30 dias e o início de sua execução em 60 dias. Em caso de descumprimento, o Estado e o DEINFRA ficam sujeito à multa diária de R$ 5 mil. A decisão é passível de recurso.

(Colaboração: MP / SC)