Liminar judicial
Liminar judicial determina suspensão do funcionamento de indústria de arroz em Criciúma
Por Redação Engeplus
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu uma liminar da Justiça que determina a suspensão das atividades de uma empresa cerealista localizada no bairro Mina União, em Criciúma. A liminar foi concedida em função da poluição sonora e do ar causada pela empresa, a qual está situada em uma área residencial.
De acordo com a ação civil pública ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça em Defesa do Meio Ambiente, de Criciúma, a empresa é alvo de reclamações dos moradores do bairro Mina União devido a emissão de gases tóxicos e fuligem das chaminés, além da produção excessiva de barulhos.
O promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa informa que o caso é antigo. Na ação ele explica que laudos técnicos foram solicitados pelo Ministério Público. Os órgãos de inspeção confirmaram o excesso de barulho e apontaram indícios de poluição atmosférica. Além da poluição, Ulysséa afirma que a empresa não respeita o horário delimitado pelo alvará de funcionamento, o qual permite atividades somente das 8 horas até às 18 horas.
Ele acrescenta que o alvará, expedido em 2008, foi concedido com base em um laudo de vistoria que informa que a empresa tem 90 metros quadrados de área construída. No entanto, hoje, a empresa conta com mais de 5 mil metros quadrados. O promotor acrescenta que em área residencial, onde a empresa está localizada, somente são permitidas indústrias com, no máximo, 250 metros quadrados de área construída, sem causar impacto à vizinhança.
Conforme o portal de notícias do MPSC, a liminar determina que dentro de 10 dias a empresa encerre qualquer atividade no local, pelo menos até que o Poder Judiciário se manifeste contrário à decisão. Em caso de descumprimento, a pena é de multa diária de R$ 20 mil, mas ainda cabe recurso.
No final da tarde desta segunda-feira a reportagem do Portal Engeplus entrou em contato com o advogado Fernando Bongiolo, quem representa a empresa juridicamente, mas ele informou que a indústria ainda não foi notificada oficialmente. Porém, ele afirmou que buscaria informações sobre a decisão judicial.
