Mais de 12 mil eleitores aptos a votar em Balneário Rincão

Balneário Rincão tem 12.016 eleitores aptos a votar nas eleições de 2020. Esta informação foi atualizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) no último dia 5 de março de 2020. O período de comparecimento obrigatório para o cadastramento biométrico do município já terminou. Apenas 68,66% compareceram para regularizar a situação do cadastro biométrico. Os que não realizaram terão, ou já tiveram, o título eleitoral cancelado.

Locais de votação

O local de votação que mais recebe eleitores em Balneário Rincão é a Escola de Educação Básica Melchiades Bonifácio Espindola. Em dados atualizados em 1 de fevereiro, o TRE-SC informou que o local recebe 3.409 eleitores. Já o que recebe menos votantes é o Centro de Educação Cantinho do Rincão, com 195 eleitores.

O 1º turno das Eleições Municipais de 2020 será realizada no dia 4 de outubro. Pela Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º), o alistamento eleitoral e o voto no Brasil são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17, para os idosos acima de 70 e para os analfabetos. Para saber como está a sua situação eleitoral, basta o eleitor consultar o Portal do TSE.

Como fazer o cadastramento biométrico?

O eleitor deve agendar seu comparecimento a um dos locais de atendimento do município em que irá exercer o voto levando:

• Documento oficial de identidade com foto (para o primeiro alistamento serve certidão de nascimento ou de casamento);
• Comprovante de domicílio recente (emitido nos últimos três meses). A comprovação de domicílio poderá ser feita mediante um ou mais documentos dos quais se infira ser o eleitor residente ou ter vínculo profissional, patrimonial ou comunitário no município a abonar a residência exigida;
• Para primeiro alistamento os homens maiores de 18 anos devem comprovar a regularidade com o serviço militar;

Como ocorre o cadastramento biométrico?

• O procedimento é rápido e gratuito. Primeiro, os dados pessoais e eleitorais são atualizados (nome, ocupação, endereço, local de votação, cadastro como mesário voluntário, registro de necessidade especial, etc.). Depois é registrada a assinatura (imagem em formato digital), foto e impressões digitais de todos os dedos das duas mãos. Ao fim, é entregue o título eleitoral atualizado;

Transferência de título

As pessoas poderão solicitar a transferência do título de eleitor para outro domicílio eleitoral (município de votação). A transferência deve ser feita pelo eleitor que mudou de endereço nos últimos meses e pretende votar no novo local de residência. Para tanto, ele deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo portando documento original com foto, o título (se o tiver) e comprovante recente do novo endereço.

É necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido no mínimo um ano da data do seu alistamento eleitoral ou da última transferência do título. A única exceção para essas exigências é para o servidor público civil ou militar, bem como para os membros de sua família, que, por motivo de remoção, tenham se mudado de cidade. Para efetivar a transferência, também é indispensável que o eleitor esteja em dia com a Justiça Eleitoral.