Mais de 40 mil aposentados e pensionistas de Santa Catarina já receberam o ressarcimento

Um total de 40,7 mil aposentados e pensionistas de Santa Catarina que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS já receberam o ressarcimento por parte do Governo Federal. Os valores são pagos integralmente, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício. Até 11 de agosto, o Governo Federal já liberou mais de R$ 1 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas em ressarcimentos em todo o Brasil.

Os pagamentos em Santa Catarina já superam R$ 24,3 milhões. Os aposentados e pensionistas que receberam a reparação correspondem a 62,9% do total de 64,7 mil pessoas vítimas de descontos indevidos que estão aptas a receber os valores de volta no estado. O total estimado para ressarcir todos os prejudicados é de R$ 37,7 milhões.

"O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo", ressaltou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Os números do ressarcimento em todo o Brasil até 11 de agosto

Bloqueio de R$ 2,8 bilhões

Paralelamente aos ressarcimentos efetuados em todo o país, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.

Crédito de R$ 3,3 bilhões

Para garantir os pagamentos com agilidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o repasse imediato aos beneficiários vítimas da fraude.

Compromisso

“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Como aderir

Quem ainda não fez a adesão ao acordo do Governo Federal homologado pelo Supremo Tribunal Federal deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.

Podem aderir

Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis;
Quem sofreu esses descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores;

Contestação

A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo do Governo Federal seguirá disponível mesmo após essa data.

Passo a passo para pedir o ressarcimento

Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Colaboração: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.