Mais um investigado no desvio de carnes da Afasc firma acordo com MPSC para não ser denunciado

Mais um investigado na Operação Bocas Famintas aceitou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A operação, deflagrada pela Polícia Civil no dia 3 de dezembro de 2019, apontou crimes de peculato e receptação qualificada no desvio de carnes destinadas para merendas de creches da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc).

Contra o investigado, de 49 anos, pesava uma acusação de que ele, enquanto proprietário de uma panificadora, adquiriu, por mais de uma vez, as carnes desviadas por valor inferior ao praticado no mercado, com o intuito de revender os alimentos. O ANPP foi homologado pelo juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma, na última sexta-feira, dia 21. O suspeito confessou o crime, já que o ato é uma prerrogativa para firmar o acordo.

O ANPP permite que o investigado não seja denunciado. Em troca, ele terá que cumprir requisitos elencados no acordo. As medidas estabelecidas ao suspeito foram a realização de 270 horas de serviços à comunidade e o pagamento de R$ 1 mil, em dez parcelas em favor de entidade pública ou de interesse social. O descumprimento das obrigações estipuladas acarretará a imediata rescisão do acordo.

Em outubro de 2021, um outro investigado no caso, proprietário de um restaurante, também aceitou acordo com o MPSC. Ele confessou ter comprado os alimentos desviados. Durante as investigações os policiais receberam informações de que o denunciado estava descartando as embalagens das carnes adquiridas ilicitamente, sendo que, em diligências, os investigadores localizaram e apreenderam 70 quilogramas de carne bovina e 81 embalagens plásticas vazias de carne bovina que seriam distribuídas nas creches dos municípios.

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