Maria da Penha garante proteção a homem agredido

Um homem em Dionísio Cerqueira, na região oeste do Estado, pediu auxílio do Ministério Público de Santa Catarina para se proteger das agressões da ex-companheira. O Promotor de Justiça Fabiano Francisco Medeiros entendeu que, por analogia, cabia ajuizar ação requerendo a aplicação de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha para o homem e para a sua atual companheira, também vítima de agressão.

O promotor de Justiça relata que a ex-mulher, após receber as mesmas medidas protetivas que agora são pleiteadas pelo ex-marido, passou a persegui-lo e a sua nova companheira, ameaçando-os e perturbando-os, e partindo, inclusive, para a agressão física. O juiz Rafael Feck Arnt determinou a expedição de alvará de afastamento contra a agressora, proibindo que se aproxime do ex-marido e da nova companheira e também que entre em contato com eles por qualquer meio.

(Colaboração: Assessoria do MPSC)