Medida Provisória dos ACTs é revogada e greve dos professores continua

Foi anunciado durante a sessão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nessa quarta-feira, dia 8, que o Executivo publicará no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, dia 9, uma nova Medida Provisória (MP) revogando os efeitos da MP 198/2015, que trata dos salários dos professores contratados pelo regime temporário de trabalho (ACTs).

Na prática, a medida encerra a tramitação da polêmica medida, que mobilizou professores e desencadeou uma greve no magistério estadual no dia 24 de março.

Segundo a coordenadora regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC), Cintia dos Santos, mesmo com a retirada da MP, a greve continua. “Isso não significa uma vitória, pois é um adiamento da retirada de direitos dos professores, não ganhamos nenhum centavo, mas claro que esta Medida Provisória não foi votada pela greve”, frisa.

Com a MP suspensa, o Governo do Estado apresentará um novo plano de carreira aos professores, no entanto, este novo documento está sendo discutido entre o governo e os deputados.

“Esse plano ainda não entrou oficialmente na Alesc, mas está sendo discutido internamente. É uma discussão unilateral entre eles, que exclui a categoria. Se as propostas são boas, porque não apresentam aos professores? Sabemos de forma preliminar que este documento ainda retira os direitos dos professores”, comenta.

Nesta quinta-feira, uma mobilização estadual está prevista para ocorrer em Florianópolis. As regionais de todas as regiões do Estado estarão mobilizadas. De Criciúma saíram cinco ônibus. A expectativa é de mais de seis mil pessoas.