Medida que
Medida que beneficia universidades brasileiras é aprovada no Senado
Por Redação Engeplus
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As Instituições de Ensino Superior (IES) que possuem problemas com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) tiveram uma boa notícia na noite de ontem. O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 559/2012, que entre outras coisas, trata do pagamento da dívida das IES com a Receita Federal. A MP será levada para a apreciação da presidente Dilma Rousseff, que terá dez dias para vetar ou sancionar. Caso seja aprovada, a medida vira Lei Federal, mas se a presidente vetar algum inciso, ou parágrafo, a MP voltará para o Senado.
No dia 12 de junho, a MP foi aprovada na Câmara dos Deputados. Por meio dela, parte do passivo das IES será revertido em bolsas de estudo de graduação para estudantes carentes vindos de escolas públicas. O deputado federal Pedro Uczai foi o relator da MP na Câmara. Na data, uma comitiva composta por reitores e pró-reitores de universidades catarinenses, assim como alunos e colaboradores das IES, esteve no Congresso para acompanhar a primeira etapa da votação.
Conforme o documento, do total da dívida de cada IES, 90% serão convertidos em bolsas de estudos e os outros 10% pagas em dinheiro, sofrendo indexação via taxa Selic. As Universidades Comunitárias criadas por leis municipais, como a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), receberão uma redução de 60% da multa e 25% dos juros de mora.
As IES do Sistema Acafe acumulam uma dívida aproximada de R$ 1 bilhão com a Receita Federal e o INSS, acumulados desde 1996. As IES terão 15 anos para quitar a dívida concedendo bolsas de estudo e o mesmo período para depositar o restante referente aos 10% da dívida. Os critérios para a concessão das bolsas serão definidos pelo Ministério da Educação (MEC).
O reitor da Unesc, Gildo Volpato, esteve ontem em Brasília, reunido com os senadores da bancada catarinense, Luiz Henrique da Silveira, Cassildo Maldaner e Paulo Bauer, assim como o relator da MP no Senado, Renan Calheiros, para destacar a importância da MP para as IES.
Colaboração: Milena Nandi/Comunicação Unesc
