Mineradora é notificada por fazer detonação de rochas

Uma das pedreiras que vinha operando no Morro de Maracajá foi notificada por ter realizado detonação de rochas na última sexta-feira, dia 25, infringindo a legislação municipal. Conforme a “Notificação para paralisação de atividade”, entregue nesta manhã à gerência da empresa por fiscais da prefeitura de Maracajá, a mineradora não tem Alvará de Funcionamento e nem Estudo de Impacto de Vizinhança, conforme determina o Plano Diretor de Maracajá.

A exploração de basalto no Morro de Maracajá está proibida desde 31 de maio, quando o prefeito Arlindo Rocha baixou decreto impedindo a atividade na área e proibindo a circulação de veículos transportando o material (pedra britada e seus subprodutos), utilizado na construção civil e pavimentação.

A mineradora recorreu à justiça e em primeira instância, na Comarca de Araranguá, não atingiu êxito ao requerer que o decreto municipal fosse anulado. Em segunda instância, no Tribunal de Justiça, em Florianópolis conseguiu que a decisão fosse suspensa.

A suspensão, no entanto, não permitia que a atividade fosse retomada sem Alvará de Localização e Estudo de Impacto de Vizinhança, previstos na legislação municipal. Em 6 de julho, a administração municipal autorizou que materiais já britados fossem retirados, assim como máquinas e equipamentos por 60 dias, mas não autorizava novas detonações, o que resultou na notificação.

Colaboração: Comunicação Prefeitura de Maracajá