Ministério Público acompanhará Plano Diretor de Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina abriu inquérito civil para acompanhar os próximos passos da elaboração do Plano Diretor de Criciúma. A medida foi tomada pelo promotor de justiça de Criciúma, Luiz Fernando Góes Ulysséa nesta semana. Segundo ele, em decorrência das reclamações da população, o Ministério Público irá acompanhar as próximas reuniões, sem interferir no processo. Dentre outras ações, o promotor quer garantir que o Estatuto das Cidades seja cumprido.

Até as próximas audiências públicas, marcadas para os dias 2, 3 e 4 de maio, o promotor Luiz Fernando Góes Ulysséa fará uma análise do que já foi debatido. Cópias de atas das reuniões do Plano Diretor e as gravações de encontros já foram solicitadas à Câmara de Vereadores, que prepara os materiais para encaminhar ao Ministério Público.

A instauração do inquérito civil acontece após um embate entre os delegados do Plano Diretor e Câmara de Vereadores e empresa Hardt Engemin, contratada pela Câmara para dar assessoria aos parlamentares. Na audiência pública do dia 11 de abril, no auditório da Gered, os delegados alegaram que a Câmara não estava respeitando as decisões das comunidades e o modelo do Plano Diretor elaborado por eles. No dia 12 de abril, eles foram ao Ministério Público pedir a suspensão da nova audiência pública que seria realizada naquele dia, algo que foi sugerido à Câmara de Vereadores, que cancelou a reuniões.