Ministério Público de SC se manifesta sobre pedido da OAB pela interdição do Presídio Santa Augusta

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou na tarde desta quinta-feira, dia 1º, a posição sobre o pedido da OAB pela interdição do Presídio Santa Augusta. Como medida excepcional, foi manifestado pelo acolhimento, de forma parcial, do pedido formulado pela Ordem, para que não haja liberação carcerária em massa, mas que seja impedida a entrada de novos detentos, garantindo assim os direitos dos apenados.

A petição formulada pela OAB pediu a interdição por conta da superlotação da unidade, que opera com 1.025 detentos, sendo a capacidade para apenas 692. "O espaço, que já operava acima da sua capacidade, agora sobrecarregou, de modo que se torna necessária a intervenção do Poder Judiciário sobre a administração do local, ainda que de forma temporária", afirmou o promotor de Justiça Jadson Javel Teixeira, nos autos.

Petição da OAB foi feita após denúncia

A petição da OAB foi formulada após denúncia de possível violência sofrida pelos presos durante uma operação policial dentro da unidade penitenciária. A intervenção policial teria sido motivada pela recusa dos apenados em receber novos presos nas celas.

Em visita ao local, o Promotor de Justiça verificou a situação. "É notório que as unidades prisionais desta Comarca operam acima da sua capacidade, sendo esse um problema crônico do sistema de segurança pública nacional. Apesar da recente reforma predial, a capacidade do Presídio segue insuficiente em face da demanda regional. Acrescenta-se a isso o fato, recente, de que um número considerável de presos oriundos das unidades prisionais de Tubarão foram alocados no Presídio", justificou o promotor na manifestação.

Colaboração: Assessoria de Imprensa