Ministério Público pede interdição de escola em Araranguá

Uma Ação Civil Pública impetrada pela 1ª Promotoria da Comarca de Araranguá, com pedido de liminar e antecipação de tutela deverá interditar a EEB Bernardino de Senna Campos, no bairro Coloninha, por problemas estruturais.
Conforme o titular da 1ª Promotoria da Comarca, promotor Diógenes Viana Alves, há denúncias de que o ginásio de esportes da escola, de 640 metros quadrados, estaria com problemas estruturais. O CREA/SC fez uma vistoria e constatou graves problemas não apenas no ginásio de esportes, mas também em um dos blocos da escola, que abriga quatro salas de aula - três do Ensino Médio e uma da Educação Infantil.

Problemas estruturais são denunciados ao Estado desde 2004, quando a região enfrentou o Furacão Catarina. “Por omissão do Estado, alunos, professores e funcionários estão expostos a situação diária de risco iminente”, diz o promotor, que já encaminhou ao juiz da 3º Vara, Daniel Lazzarin Coutinho, o deferimento de medida liminar em caráter de urgência pedindo a interdição da instituição, a determinação que o Estado promova o remanejamento dos alunos do estabelecimento para outras escolas estaduais próximas a casa dos alunos, a determinação de que o Estado de Santa Catarina promova, em no máximo seis meses, as reformas necessárias, adequando todas as deficiências apontadas no relatório do CREA/SC, e a antecipação de tutela.

A Gerente de Educação da 22ª SDR de Araranguá, Celina Hobold, disse que não recebeu até agora nenhuma notificação sobre a Ação Civil Pública com pedido de liminar para a interdição da escola feita pelo Ministério Público. Mas admite que tem conversado com o promotor Diógenes Viana Alves desde o ano passado. A Ordem de Serviço para a realização das reformas na escola já foi liberada, no valor de R$ 308 mil, e as obras devem iniciar em 15 dias.

Colaboração: Fernanda Guidi/Jornal Amorim