Ministério Público recolhe assinaturas para campanha

O Ministério Público Federal (MPF) vai estar na Unesc de segunda a sexta-feira (9 a 13 de novembro) recolhendo assinaturas de estudantes, professores, funcionários e comunidade para a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. O movimento ocorre em todo o país e as medidas propostas pelo MPF já viraram um anteprojeto de Lei, entregue ao Congresso Nacional em junho de 2015. A intenção é conseguir o apoio da sociedade para que a lista de assinaturas possa dar origem a um projeto de Lei de iniciativa popular com o objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

Servidores da Procuradoria da República vão estar na Universidade das 9h30min às 11h30min, das 14 às 17 horas e das 19h30min às 21h15min, nos blocos XXI, R e S. O documento também pode ser assinado no Iparque (Parque Científico e Tecnológico da Unesc).

As medidas buscam resultados como: evitar a ocorrência de corrupção; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores; agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade; criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais; permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras; viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça e agilizar o rastreamento do dinheiro desviado.

Colaboração: Milena Nandi / Comunicação Unesc