Moradores da Barra Velha poderão regularizar lotes

A participação do Ministério Público e do Poder Judiciário pode regulamentar, enfim, o loteamento da Barra Velha, zona sul do Balneário Rincão.

A perspectiva foi traçada nesta segunda-feira pelo assessor jurídico da prefeitura de Içara, Paulo Preis Neto, durante reunião com moradores.

Cerca de 300 famílias, disse Preis, serão beneficiadas com a regulamentação, embora o processo tenda a ser demorado em razão dos trâmites burocráticos. Em contrapartida, a prefeitura já adquiriu a área e o levantamento topográfico foi concluído.

Ao longo do processo de regulamentação, adiantou Preis, os moradores serão favorecidos pela isenção do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e 50% de desconto nos valores das escrituras. “Esse benefício está previsto no Programa Técnico de Habitação de Assentamento Precário, do Governo Federal”, disse o assessor.

(Colaboração/foto: Alexandra Cavaler / PMIçara)