MP analisa pedido sobre mudanças em consulta popular

O Ministério Público Estadual analisa o pedido feito nessa terça-feira pela Regional Sul da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), que requerem um pronunciamento do MP no sentido de promover mudanças na consulta popular integrante do processo licitatório do serviço de transporte público coletivo urbano de Criciúma. Conforme informações publicadas na edição desta quinta-feira do Jornal da Manhã, o promotor de Justiça Cleber Lodetti de Oliveira recebeu o requerimento e deve se pronunciar hoje sobre o assunto. “Eles apresentaram como principal problema a necessidade dos interessados em participar da consulta pública ter que acessar a internet, preencher e imprimir um formulário e depois entregá-lo à prefeitura ou a Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma (ASTC)”, informa o promotor.
Ele explica que está estudando se esse fato serviria de empecilho para a participação da população, como alegam os postulantes. “Se for o caso, podemos fazer uma recomendação para que a prefeitura promova uma readequação. Nesta quinta-feira, devo estar com uma decisão tomada”, projeta Oliveira.

O promotor lembra que foi uma ação movida pelo Ministério Público Estadual que levou à decisão da Justiça de determinar a realização do atual processo licitatório. Até que a concorrência seja lançada, é necessário cumprir algumas etapas, como a promoção de audiência pública, também contestada pela Regional Sul da CUT e o DCE.

Leia a reportagem completa de Andréia Limas na ediçãod esta quinta-feira do Jornal da Manhã.