MP da Pobreza segue na pauta

A Medida Provisória 131 ainda não foi retirada da pauta na Assembléia Legislativa. O governo mantém a posição de votar a medida no dia 20. O governo segue sofrendo pressão de diversos segmentos e a oposição já entrou com pedido de inconstitucionalidade da medida. Empresários de diversos segmentos estavam alertando o governo sobre o risco que a medida representa para a economia catarinense.

A MP 131, batizada de MP da pobreza, previa a elevação do ICMS em produtos considerados secundários como combustível, bebidas e cigarros. A idéia é criar um fundo para investir em obras sociais e dar ao governo capacidade de investimento a partir do próximo ano quando o Estado deve perder o direito de utilizar recursos do Fundo Social.