MP propõe ação no STF contra Código Ambiental

Ministério Público de Santa Catarina protocolou nesta segunda-feira representação ao Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Souza, solicitando o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade no STF contra 18 artigos do Código Estadual do Meio Ambiente. Os dispositivos, segundo a denúncia, contrariam a Constituição Federal.

Na representação, o MPSC solicitou que a ação seja ajuizada com pedido urgente de concessão de medida cautelar para suspender os dispositivos questionados. A iniciativa foi assinada pelo procurador-geral de Justiça e pelos vários coordenadores do MPSC.

"Os dispositivos questionados no Código Ambiental catarinense representam dano de extensão incalculável aos cidadãos e ao meio ambiente saudável e equilibrado", argumentou o Ministério Público de Santa Catarina na representação, ao justificar a necessidade de urgência na suspensão dos dispositivos.

(Colaboração: Coordenadoria de Comunicação Social / MPSC)