MPF endurece contra ocupação irregular na Galheta

Mais de 100 casas em situação irregular e em terrenos de marinha na praia da Galheta, em Laguna, levaram o Ministério Público Federal a propor ação civil pública contra a União.

A medida cobra da Secretaria do Patrimônio da União a identificação dos donos dos imóveis irregulares e cobrança de taxas em casos de regularização.

No caso dos imóveis irregulares, segundo o procurador da República em Tubarão, Celso Antonio Tres, a ação propõe a imediata nulidade da posse e desocupação.

A intervenção dos poderes públicos na Galheta não é recente. Arrasta-se, na verdade, há 20 anos, quando a Fatma autuou um loteamento na orla.

Em 1997, o Ibama informou que o loteamento não possuía limites demarcatórios que o identificasse, inexistia qualquer infraestrutura e licenciamento ambiental, e que a maior parte das ocupações era irregular. No ano seguinte, a SPU denunciou a “invasão” de áreas de preservação permanente, incluindo residências sobre dunas.

Relatório da Fatma elaborado em 2001 chegou a apontar a construção de cerca de 100 casas no chamado cordão de areia. Diversos proprietários foram identificados com base nos medidores de energia elétrica. A medida mais drástica ocorreu em 2003, quando o MPF acionou a PM para prender novos invasores.

(Colaboração: Assessoria MPF)