MPF quer impedir acesso de automóveis e motocicletas nas dunas de Morro dos Conventos

O Ministério Público Federal (MPF) em Criciúma ingressou com Ação Civil Pública contra o tráfego irregular de veículos (carros, motos) nas dunas e praias situadas na orla marítima de Araranguá e junto à foz do rio Araranguá.
A intenção é evitar prejuízos ao ecossistema costeiro e garantir a segurança dos banhistas ee frequentadores do local, além de manter o sossego. Conforme o MPF, os veículos transitam pela praia e sobre as dunas. O espaço também utilizado para festas durante a madrugada, que acarretam deposição de lixo no local.

A procuradora da República Rafaella Alberici de Barros Goncalves, autora da ação, afirma que compete ao município a regulamentação, o planejamento e a operacionalização do trânsito em seu território, além da execução de atividades de fiscalização do tráfego. A ação teve início por meio de representação de uma organização não governamental. "Os veículos trafegam em alta velocidade, indiferentes aos banhistas e demais pessoas frequentadores do balneário que tentam repousar no local", afirma a procuradora. "À noite, a área se transforma em um verdadeiro baile funk a céu aberto, no qual carros e pessoas se misturam em uma dança perigosa. Aliam-se a poluição sonora, a degradação da área de praia e dunas e a reunião desordenada de pessoas sem qualquer medida de segurança, formando um conjunto comparável a uma bomba relógio", destaca Rafaella.

Pedidos da ação – O município de Araranguá deverá a sinalizar e colocar obstáculos físicos (mourões de concreto, cancelas ou outros meios comprovadamente eficazes) nos acessos atualmente existentes às praias de todo município.
Também deverá implantar controle efetivo dos veículos que podem acessar a faixa de praia, franqueando o acesso apenas aos carros oficiais e viaturas necessárias à limpeza, segurança e policiamento.
Outro pedido é que se vede o estacionamento de automóveis na faixa de praia e demais áreas de preservação permanente (dunas e restingas) e promova sua respectiva fiscalização.

Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF