MPF realizará reuniões com superficiários das minas de carvão

O Ministério Público Federal (MPF) promoverá reuniões com os superficiários de Criciúma e região - pessoas que moram ou têm propriedade em áreas próximas a minas de carvão em subsolo - para esclarecer dúvidas e explicar como se dará o processo de indenização por danos morais e materiais. Neste mês, cinco encontros serão realizados, sempre com início às 18h30min.

Os interessados na habilitação devem comprovar a propriedade do imóvel apresentando os seguintes documentos: a) certidão atualizada do registro do imóvel; b) documentos pessoais (CPF e RG); c) número da conta bancária pessoal para depósito; d) qualificação; e) endereço completo.

No caso de residentes não proprietários, os documentos obrigatórios são: a) comprovante de que residiu na área da mina durante o período de lavra; b) documentos pessoais (CPF e RG); c) número da conta bancária pessoal para depósito; d) qualificação; e) endereço completo.

O processo está em fase de liquidação e execução provisória. A sentença beneficia toda a região carbonífera, mas, devido ao grande número de superficiários, foi estabelecido um cronograma para habilitação dos superficiários. Por isso, o MPF chama os interessados a se habilitarem para receber a indenização que lhes cabe. Mais informações na Procuradoria da República em Criciúma, pelo telefone 3411-2500.

Confira abaixo o cronograma de reuniões e as comunidades beneficiadas:

Data Local Minas Comunidades beneficiadas 05/08 São Roque (Criciúma) Salão Paroquial João Sônego e Mina 3 (Cooperminas) São Roque, Vila Peruchi, Capão Bonito, Vila São José, Nova Iorque e imediações 12/08 São Sebastião (Criciúma) Salão da Associação de Moradores Mina União (Metropolitana) Mina União, São Sebastião e imediações 17/08 Forquilha (Treviso) Clube Botafogo Fontanella (Metropolitana) e Cruz de Malta (Rio Deserto) Forquilha, Brasília e imediações 19/08 Guatá (Lauro Müller) Salão de Festas Bonito (Catarinense), 3G (Catarinense) e Lauro Müller (Belluno) Guatá, Rocinha e imediações 24/08 Santa Augusta (Criciúma) Centro Comunitário - Av. Dos Italianos Santa Augusta (Minageo) Santa Augusta, Universitário e imediações

Histórico

O MPF ajuizou, em janeiro de 2010, ação civil pública (ACP) que buscava a prevenção, a interrupção e a reparação dos danos ambientais, patrimoniais e morais decorrentes da lavra de carvão mineral em subsolo na Subseção Judiciária de Criciúma. A ACP é de autoria do procurador da República Darlan Dias.

Quatro anos depois, a Justiça Federal concedeu sentença favorável que determinava uma série de providências para a melhoria da segurança nas minas de subsolo e o incremento da fiscalização da atividade.

As empresas mineradoras, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) foram condenados a reparar os danos ambientais e a indenizar os superficiários pelos danos materiais e morais que sofreram, especialmente em decorrência do uso de explosivos.

As empresas mineradoras também foram condenadas a pagar aos superficiários a participação na lavra, que equivale a 1% do faturamento líquido da mina - direito assegurado na Constituição e na Lei nº 8.901/94, mas que não vinha sendo pago.

( Colaboração: Assessoria de imprensa do MPF )