MPF recomenda retirada de embarcações do Rio Araranguá

O Ministério Público Federal (MPF) em Criciúma expediu recomendação para que as embarcações de pesca sejam retiradas das margens do rio Araranguá, no Sul do Estado. O documento recomenda que o Munícípio de Araranguá realize a retirada no prazo máximo de 120 dias e que a Polícia Militar Ambiental dê apoio técnico para a operação, assim como fiscalize periodicamente o local para impedir a instação de novas estruturas inadequadas para a pesca. A prefeitura tem prazo de 15 dias para informar à Procuradoria se a recomendação foi acatada.

A retirada de balsas e pesqueiros instalados irregularmente às margens do rio Araranguá é objeto de duas ações civis públicas do MPF, cujas sentenças obrigam a prefeitura e o Estado de Santa Catarina a recolher as embarcações e demolir os trapiches. Entretanto, a prática de pesca amadora é muito difundida na região e, mesmo após a retirada de centenas de balsas daquele local, outros tipos de embarcações foram recentemente fixadas no rio.

Em 2013, após recomendação do MPF, o Município de Araranguá contratou a Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) para elaborar um projeto ambiental com a finalidade de viabilizar a pesca no local. O projeto propôs a construção de deques de pesca em locais específicos, com infraestrutura mínima adequada.

Este projeto, quando executado, será a solução para a pesca amadora no rio Araranguá, pois serão construídas estruturas de pesca públicas que permitirão o exercício da atividade sem danos ao meio ambiente. Contudo, até que sejam construídos os deques de pesca públicos, está proibida a pesca em canoas ou "caíques" fixados dentro do rio.

Para tentar solucionar a questão, ainda neste ano, várias reuniões foram realizadas na Procuradoria da República em Criciúma com representantes dos pescadores, do Município de Araranguá, da Polícia Ambiental e da Unesc. Nesses encontros, o MPF buscou a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que autorizasse a pesca amadora no rio Araranguá, até que o projeto dos deques ficasse pronto, mas não houve acordo.

Colaboração: Comunicação Procuradoria da República em SC