MPSC instaura procedimento e requisita inquérito policial para apurar evento em hotel de Gaspar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento e requisitou a instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência de um evento supostamente realizado em um hotel fazenda de Gaspar no último final de semana. O objetivo é investigar o possível descumprimento dos decretos estaduais que estabelecem medidas para enfrentamento à pandemia de Covid-19.

O procedimento, uma notícia de fato, foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar a partir de vídeos divulgados pela mídia e nas redes sociais de imagens do suposto evento, do qual teria participado o Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, e busca apurar o possível descumprimento dos decretos estaduais pelo hotel e a partir daí tomar as medidas cabíveis na esfera cível.

Já o inquérito policial, de acordo com a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, busca apurar se houve, por parte dos responsáveis pelo hotel, a prática do crime previsto no artigo 268 do Código Penal, tipificado como "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".

Sobre o assunto, o governador divulgou nota oficial. Confira na íntegra:

O governador Carlos Moisés esteve hospedado em um hotel em Gaspar neste fim de semana. No momento em que o governador jantava, um hóspede que fazia apresentação musical no ambiente mencionou a presença do chefe do Executivo estadual, que passou a ser procurado por outras pessoas em sua mesa e, por cortesia, interrompeu por um momento a refeição e conversou brevemente com algumas delas. Todas as normas de segurança foram observadas pelo governador, assim como pelo estabelecimento em que ele se hospedou, que respeitou a limitação na ocupação máxima em razão da pandemia.

O Fazzenda Park Hotel também divulgou nota oficial. Confira na íntegra:

O Fazzenda Park Hotel esclarece que desde o dia 15 de maio, quando retomou as atividades depois de permanecer fechado por 60 dias devido à pandemia do novo coronavírus, cumpre todas as exigências determinadas pelos órgãos competentes e
outras além das solicitadas.

Todos os hóspedes têm a temperatura aferida na chegada do hotel, há pontos com dispensador de álcool gel distribuídos pelas dependências, há a orientação pelo distanciamento mínimo para evitar aglomerações e o uso de máscaras para todos os presentes. É obrigatório o uso de luvas descartáveis para as refeições, ambientes de uso comum tem circulação de ar renovável e a capacidade máxima é de 50% de ocupação.

Como já é tradicional, o hotel está decorado com motivos juninos, bem como a gastronomia desta época tem no cardápio ingredientes típicos do mês de junho. As apresentações musicais não sugerem aglomerações como bailes e festas. Estão sendo
promovidas apresentações culturais em ambientes abertos, ou durante as refeições, com os hóspedes distribuídos com distância de segurança entre as mesas. A fogueira junina fica na parte exterior do hotel, em local amplo e ao ar livre.

Desta forma o hotel assume o compromisso de zelar pela segurança de todos que confiam o lazer de suas famílias. O Fazzenda Park Hotel orienta para todos os procedimentos de segurança e conta com o bom senso e a consciência dos hóspedes para colaborar com o bem-estar de todos.