Mudança na iluminação: a curto prazo, prejuízo; a longo prazo, benefício

Visando melhorar a situação da iluminação na cidade de Criciúma, a Câmara de Veradores do munípio aprovou no ano passado um projeto de lei que solicitava a troca de todas as lâmpadas convencionais dos postes pelas de LED.

Após aprovação por parte da Câmara, o projeto foi encaminhando ao prefeito Clésio Salvaro, que antes de aprovar qualquer projeto de lei consulta a Procuradoria do Munícipio, para estar ciente da legalidade da solicitação. Neste meio tempo, a procuradoria constatou que o projeto de lei era inconstitucional, por violar a separação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, já que a lei municipal nº 6.977/2017 prevê que a iniciativa para situações que gerem custo ao município seja exclusiva do chefe do Poder Executivo.

Após todos os recursos cabíveis por parte da Câmara e da Procuradoria, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou a lei. De acordo com o procurador do município, Evelton David Conti Isoppo, com o resultado conquistado a iluminação da cidade segue inalterada. "A longo prazo a troca seria benéfica, mas inicialmente não. Até porque muitas das lâmpadas usadas atualmente estão em perfeito estado".

No momento, a Prefeitura de Criciúma estuda a melhor forma para a troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED.