Mulheres se unem para manifestar contra PL5069

Em defesa do direito da mulher, será realizada neste sábado, dia 7, pela manhã, uma manifestação contra o Projeto de Lei 5069/2013, que propõem a criminalização de substâncias como a pílula do dia seguinte, novas burocracias para o aborto em casos de estupro e ainda punições a quem presta auxílio à gestante em caso de aborto.

O movimento é realizado em diversas cidades e estados do país. A necessidade de discutir o assunto em Criciúma foi notada, conforme a professora de História, Michele Gonçalves Cardoso, uma das incentivadoras da manifestação. Por isso, a partir das 10 horas uma panfletagem será realizada na Praça Nereu Ramos com objetivo de orientar a população sobre o assunto.

"Falaremos de violência sexual contra a mulher, da realidade das vítimas de estupro e das consequências da aprovação da PL 5069/2013. Pretendemos realizar algumas intervenções artísticas também que serão realizadas conforme as condições do tempo", aponta.

Sobre o projeto

O Projeto de Lei 5069/2013 foi criado pelo presidente da Câmara deputado Eduardo Cunha, aprovado com 37 votos a favor e 14 contra, deve ainda ir ao Plenário e depois ao Senado. A proposta criminaliza o "induzimento, instigação ou auxílio ao aborto", com pena de detenção, de seis meses a dois anos. Se o crime é cometido por agente de serviço público de saúde ou por quem exerce a profissão de médico, farmacêutico ou enfermeiro a pena é de um a três anos.

Além disso, o PL tipifica como crime o anúncio de meio abortivo e o induzimento, instigação ou auxílio à prática de aborto. No caso de estupro, para que um médico possa fazer o aborto, será exigido exame de corpo de delito e comunicação à autoridade policial. Leia o projeto, clique aqui.