Município de Içara tenta recurso junto ao STF para evitar sequestro de contas

Na tarde desta segunda-feira, a procuradoria do município de Içara entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) em virtude da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou seguimento ao recurso referente ao pagamento de precatórios do município. A defesa feita anteriormente tinha o objetivo de evitar lesão à economia da máquina pública, o que poderia gerar o colapso em Içara.

O valor dos precatórios referentes aos anos de 2005, 2006 e 2007 ultrapassa R$ 2,6 milhões. A antecipação do pedido de pagamento pela Justiça foi gerada ainda em 2007, segundo o procurador do município de Içara, Walterney Réus. Ele afirma que o pagamento de salário a um servidor municipal em mais de R$ 2,5 mil gerou esta antecipação.

Na semana anterior, o prefeito Murialdo Canto Gastaldon e o procurador tentaram negociar uma das dívidas, no valor de quase R$ 1,6 milhão, com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), mas não houve acordo. “Propomos assumir a recuperação da área degradada de 10 hectares no bairro Poço Oito no valor da conta do débito. Eles alegaram ter iniciado a recuperação em meados do ano passado e pretendem finalizar os trabalhos neste ano. Dada a resposta, oferecemos a possibilidade de uma negociação por imóveis, proposta também não aceita. A direção da CSN mostrou não ter interesse em negociar à medida que tem sentença favorável”, concluiu Gastaldon.

A Reclamação - recurso cabível - no STF tem a finalidade de suspender o sequestro das contas do município. No entanto, de acordo com Réus, não existe previsão sobre quando isso deve acontecer. Também não há um prazo para a análise do STF em torno do novo recurso.

Com informações de Francis Leny, da Comunicação de Içara.