Municípios do Sul assinam protocolo para implantação do SC Bem Mais Simples

Nessa sexta-feira, dia 15, os municípios de Criciúma, Balneário Arroio do Silva, Jacinto Machado, Morro da Fumaça e Treze de Maio firmaram o acordo de cooperação do SC Bem Mais Simples. O programa do Governo do Estado estabelece o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores.

“O objetivo é simplificar processos administrativos para os empreendedores, incluindo a abertura de empresas, reduzindo tempo e custos”, declarou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.

“O empreendedor vai acessar ao portal e preencher as informações e, se a classificação da atividade econômica indicar que a empresa é de baixa complexidade, poderá ser aberta de forma agilizada”, explicou Chiodini na abertura do evento. A lei 17.071, que instituiu o SC Bem Mais Simples, foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo no início de 2017.

Durante o evento, o diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais da SDS, Marcio da Silveira, coordenou o Painel de Boas Práticas de Simplificação, com palestras da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Fundação do Meio Ambiente (Fatma). No encerramento, o Sebrae/SC falou sobre o Programa Cidade Empreendedora para auxiliar os municípios no desenvolvimento do ambiente de negócios.

Colaboração: Michelle Nunes/Comunicação Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável