Municípios ganham aumento de FPM

Prefeitos de todo Brasil já estão comemorando a aprovação do Projeto de Emenda a Constituição (PEC) 75/07, aprovada pelo Senado Federal, ontem à noite, que aumenta de 22,5% para 23,5% do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados para formação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na maioria dos municípios catarinenses o FPM é a principal fonte de arrecadação. O governo federal estima que o aumento vai representar mais R$ 1 bilhão aos municípios, informa o presidente da Federação Catarinense de Associações de Municípios (Fecam), José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, que liderou uma comitiva de prefeitos do Estado que foi a Brasília pressionar os senadores.