Nada muda na exoneração de servidores, garante sindicalista

O Senado aprovou ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), projeto que cria regras para demissão de servidores públicos estáveis por insuficiência de desempenho em todas as esferas, municipal, estadual e federal. Mas para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma (Siserpi), Jucélia Vargas, essa pauta em nada altera a relação dos servidores com os poderes.

“A legislação já é assim, já passamos por estágio probatório. Se o servidor não alcança determinada média ele é exonerado, é um estágio de três anos, é mais ou menos isso que essa lei nova trata”, observa a sindicalista. “Na próxima semana teremos uma reunião com a Confederação Nacional dos Servidores Municipais em Brasília para saber mais detalhes”, completa.

A presidente lembra ainda, que, mesmo depois do estágio probatório, os servidores estão sujeitos a exoneração. “Tem as sindicâncias e os processos disciplinares que podem resultar sim em demissão. Não tem grande novidade, sempre foi possível exonerar servidor público”, reforça Jucélia.

Na proposta, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o chefe imediato de cada servidor é o responsável pela avaliação que pode culminar na exoneração, item que gerou ponderação do senador Lasier Martins (PSD-RS) que lembrou que nem sempre este chefe é alguém isento politicamente ou realmente identificado com a gestão pública. A matéria parte agora para outras três comissões do Senado.