Nepotismo: prazo até 4 de maio

Uma reunião na sede da Amesc, ontem à noite, ampliou o debate entre os prefeitos e o promotor de Justiça da comarca de Turvo, Ricardo Coelho Leal, sobre a demissão de parentes do poder público municipal.

O promotor explicou que a iniciativa do Ministério Público não veio para prejudicar os municípios catarinenses e sim para fazer valer o princípio da impessoalidade nos cargos comissionados.

“Se há algum descontentamento, que esse se remeta ao procurador geral de Justiça", disse Leal. "Esse princípio visa encerrar a prática do nepotismo em Santa Catarina e vai agir sem restringir as atividades legislativas. Nós, promotores das comarcas, estamos apenas cumprindo ordens”, ressaltou.

O prazo para os prefeitos assinarem o Termo de Ajustamento de Conduta está fixado para 4 de maio. Uma reunião da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) na véspera, porém, tentará argumentar com a Procuradoria Geral de Justiça sobre o cumprimento imediato da ordem do MPSC. Somente depois, os prefeitos pretendem se posicionar sobre o ajustamento de conduta.