Novo capítulo no caso do petit pavet

O caso da troca do petit pavet por paver na Praça Nereu Ramos ainda não terminou. Na última semana o promotor do Ministério Público de Santa Catarina, Luiz Fernando Ulysséa, fez um novo pedido de informações para a Prefeitura de Criciúma. O Governo tem até meados da próxima semana para responder às indagações do promotor. “Dentre os pedidos feito pelo promotor estão ordens de serviços e uma série de documentos”, explica o procurador do município de Criciúma, o advogado Giuliano Frassetto.

O Ministério Público solicitou os documentos com a intenção de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município. “O governo tem uma posição muito bem definida sobre esse assunto e que já foi defendida”, destaca Frassetto. Ele lembra que o município é firme na intenção de que as obras continuem, já que a troca do piso foi definida por meio de reuniões e audiências públicas.

No último dia 4 de novembro, o juiz Rogério Mariano do Nascimento negou a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público que solicitava a paralisação das obras de troca do piso na Praça Nereu Ramos. Na ocasião, o juiz explicou que o petit pavet não é considerado patrimônio histórico e que diversas reuniões foram realizadas com a comunidade, que aprovou a mudança.

Ainda cabe recurso da decisão do juiz. “Até que haja o trânsito em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidade de recurso, o Ministério Público poderá recorrer, mas a prefeitura manterá sua posição”, ratifica o procurador do município. As obras de substituição do piso da praça continuam normalmente enquanto não há definição para o impasse.