OAB analisa impasse sobre desconto em cota única do IPTU

A Comissão de Direito Tributário da OAB Subseção Criciúma segue acompanhando os desdobramentos acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Criciúma, o qual teve a cota única, assim como a primeira parcela paga pelos contribuintes no último dia 28. Na manhã de ontem os advogados membros da comissão tributária estiveram reunidos na Prefeitura com a procuradora Ana Cristina Youssef e com a vereadora Camila Nascimento.

O impasse entre os poderes, Executivo e Legislativo, é acerca da possibilidade de desconto de 20% para pagamento à vista em cota única do imposto, o que é contestado pela Prefeitura, que alega uma revogação no artigo da lei tributária do município, mas defendido pela vereadora como um direito garantido por lei ao cidadão.

Conforme o membro da Comissão de Direito Tributário, Victor Steiner, a OAB estudará os argumentos de cada parte e debater a temática no dia 27. “Nosso objetivo não é apontar quem está certo ou errado, mas sim estudar o tema, que é de interesse coletivo. Se de fato for obrigatório o desconto, terá que haver a devolução do valor que não foi descontado, mas somente para quem já pagou até o dia 28 em cota única”, reforça.

Informação foi ao ar na TV Engeplus

A matéria completa sobre o assunto e as entrevistas com a vereadora Camila Nacimento e a procurodora do município Ana Youssef, foi veiculada na edição dessa terça-feira, na TV Engeplus