OAB quer pena mais severa para exercício ilegal da profissão

Tornar a pena que enquadra o exercício ilegal da profissão mais severa. Este é o objetivo da direção da subseção de Criciúma da Ordem dos Advogados do Brasil. Uma reunião nesta segunda-feira, na sede da OAB, com o deputado federal Ronaldo Benedet consolidou a participação do parlamentar no processo. A sugestão é providenciar um Projeto de Lei que considere a pena no mínimo como a do estelionato.

Segundo o presidente da OAB/Criciúma, Robinson Conti Kraemer, o cidadão precisa ter a segurança de que está sendo atendido por um profissional gabaritado e não por pessoas que se passam por tal. “Nosso foco é o advogado, mas com o projeto de lei estaremos contribuindo com todas as categorias regulamentadas e com estatutos a partir da aprovação do projeto de lei”, comenta Kraemer.

Conforme o advogado Fábio Jeremias, membro do Conselho e da Comissão de Fiscalização da Ordem, este assunto é preocupante uma vez que a pena de uma pessoa se passando por um profissional e atuando de forma irregular seria de quinze dias a três meses ou multa. “É quase nada, por isso a proposta de vincular a pena de estelionato que é de 1 a 5 anos de prisão.”, destaca.

O deputado Ronaldo Benedet abraçou o pedido. Disse que vai providenciar um Projeto de Lei que considere o exercício ilegal da profissional um crime com penas mais severas.