OAB reforça pedidos de estrutura física e pessoal

A região tem problemas de estrutura judiciária para resolver. Espaço físico e reforço de pessoal foram as reivindicações levadas ontem pelo presidente da subseção Criciúma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fábio Jeremias, em audiência com o juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Alexandre Moraes da Rosa. “São situações de repercussão não apenas para nós advogados e para os magistrados, mas também para o cidadão”, acentuou.

Jeremias pautou a urgência de reposição pelo TJE dos seis servidores que recentemente se aposentaram na região. “Isso trava tudo”, observou. O presidente lembrou que Içara reivindica há muito tempo a instalação de uma terceira Vara em seu Fórum mas não consegue justamente por falta de equipe. “Já temos as instalações mas precisamos de gente”, explicou. O advogado reforçou que, em muitos casos, “mandados não são entregues por falta de oficiais de Justiça”.

Em Urussanga a instalação da terceira Vara depende de uma outra dificuldade: o espaço. Um terreno já foi doado pelo município para a construção de um novo Fórum, mas falta verba. “Recebemos a confirmação de que está no Plano Plurianual do TJE a construção dessa estrutura a partir de 2019. Sem estrutura não tem como, pois o atual espaço não comporta outra Vara”, lamentou o presidente.

Embora o acúmulo de processos, a situação é considerada sob controle em Criciúma. “Nosso Fórum comporta quatro Varas cíveis, duas da Fazenda, tem da Família, Infância, duas Criminais, tem Juizado e a Vara de Direito Bancário em Meleiro. Acreditamos que em médio prazo não teremos problema estrutural em Criciúma”, concluiu Jeremias.